A rede de parcerias Santander

Termos de Uso e Condições do Pontos Esfera Viagens

1. INTRODUÇÃO

1.1 Por favor, leia cuidadosamente os Termos e Condições antes de efetuar sua compra.

1.2 A Brasil/CT – Comércio e Turismo S/A, com sede na Alameda Rio Negro, 500, Conjunto 701 a 716, Bairro de Alphaville Industrial, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06454-000, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.316.059/0004-15 e com Inscrição Estadual n. 145.887.361.116, disponibilizará no website http://viagens.bonusesfera.com.br/ uma ferramenta que possibilita a aquisição de pacotes turísticos por meio do programa de pontos do Cartão Santander (“Pontos Esfera Viagens”), administrado e operacionalizado pelo VOEJAR, segmento da Brasil/CT voltado à comercialização de viagens e pacotes turísticos.

1.3 Ao acessar o website, o Cliente terá acesso aos pacotes oferecidos, cujo número de pontos a serem utilizados na troca dos mesmos variará de acordo com a viagem escolhida.

1.4 Poderão utilizar as vantagens do Pontos Esfera Viagens todos os clientes do Banco Santander que tenham se inscrito no programa e tenham permissão para proceder a troca de pontos, ou seja, que não tenham pendências junto ao Banco Santander.

1.5 Para fazer uso do Pontos Esfera Viagens o Cliente deverá se cadastrar no website https://viagens.bonusesfera.com.br/, sendo ele o único responsável pela precisão e veracidade dos dados pessoais inseridos, bem como pela autenticidade dos documentos a estes vinculados, não podendo o Pontos Esfera Viagens, em hipótese alguma, ser responsabilizado por eventual impossibilidade de utilização dos pontos em decorrência do preenchimento incorreto ou impreciso das informações solicitadas quando do cadastro.

1.6 Ao enviar um pedido de compra on-line, o Cliente reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, aos quais sua solicitação estará sujeita. A compra não poderá ser processada caso o Cliente não complete o campo “Li e Aceito”.

1.7 É de responsabilidade exclusiva e integral do Cliente conhecer todas as condições operacionais aqui indicadas, às quais deve declarar total aceitação ao adquirir qualquer produto Pontos Esfera Viagens, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com a Deliberação Normativa da EMBRATUR n.161/85.

1.8 Os valores apresentados no website mencionado na cláusula 1.2. referem-se ao valor total do pacote (ou seja, partes aérea e terrestre), expresso em Reais (R$). Este valor constará do e-mail a ser encaminhado ao Cliente quando da finalização da compra, de acordo com os dados pessoais solicitados no momento do cadastro.

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2. TRANSPORTE AÉREO

2.1 O bilhete de passagem aérea é a expressão do Termo e Condições de Uso de Transporte Aéreo, firmado entre o Cliente e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelo Código de Defesa do Consumidor.

2.2 O Cliente deverá apresentar-se no aeroporto para o check-in junto à companhia aérea no mínimo 02 (duas) horas antes do horário previsto para embarque em voo nacional e no mínimo 03 (três) horas antes do horário previsto para embarque em voo internacional, sendo de sua responsabilidade, inclusive, a confirmação do voo junto à companhia aérea com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do horário de partida.

2.2.1 Em caso de atraso, cancelamento do voo ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.

2.2.2 Em caso de acidentes pessoais, danificação, perda ou extravio de bagagem, fica o Cliente desde já ciente que a responsabilidade por eventuais prejuízos suportados, de qualquer natureza, será exclusiva da companhia aérea em questão, nada podendo reclamar ou requerer junto ao Pontos Esfera Viagens.

2.2.3 A realização de escalas ou paradas técnicas ficará a critério do comandante da aeronave e/ou da companhia aérea, a qual não poderá retardar um voo para aguardar Clientes retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização, caso em que ficará caracterizado o não embarque, não podendo o Cliente cobrar do Pontos Esfera Viagens qualquer tipo de reembolso ou ressarcimento, independentemente do motivo que o originou.

2.2.4 Para voos com conexão, o Cliente deve estar ciente da necessidade de considerar um intervalo mínimo entre os voos, previsto nas normas internacionais, não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado em caso de impossibilidade de embarque em decorrência do encerramento do check-in ou partida da aeronave.

2.2.5 Nos casos de voos com conexão em aeroportos diferentes, o transporte entre eles ficará a cargo do passageiro.

2.2.6 Os voos podem ser operados por aeronaves da companhia aérea escolhida pelo cliente ou de companhias aéreas parceiras destas. Esta decisão será sempre da companhia aérea, sem qualquer ingerência por parte do Pontos Esfera Viagens.

2.2.7 O transporte de bagagem será feito de acordo com os critérios da companhia aérea escolhida, cujo limite de peso poderá variar de acordo com o trecho e a companhia aérea que operará o transporte. O Cliente fica ciente que, quando da realização de viagens internacionais, existem restrições quanto ao transporte de líquidos, sendo certo que o volume total máximo permitido será sempre 100ml.

2.3 O Cliente deverá verificar as condições de sua bagagem no momento do desembarque e, se necessário, reclamar imediatamente no balcão da empresa aérea. Não há exceções à regra por parte destas.

2.4 O “Seguro de Bagagem”, quando contratado, será regido pelas cláusulas de cobertura fixadas pelas respectivas empresas de Assistência Internacional.

2.5 A bagagem de mão e objetos pessoais são de responsabilidade exclusiva do Cliente, o qual deverá zelar por sua guarda, não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado por eventual furto ou extravio de seus pertences.

2.6 Alguns aeroportos cobram as taxas de embarque no momento do check-in, cabendo ao Cliente verificar junto à companhia aérea eventuais exigências e práticas dos aeroportos envolvidos no trecho escolhido, não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado caso o Cliente seja surpreendido no momento do check-in ou do embarque com exigências diversas.

2.7 Igualmente, caberá ao Cliente verificar junto aos Consulados dos locais que pretendem visitar a necessidade de obtenção de vistos ou autorizações especiais para ingresso e/ou deslocamento no país, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen), não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado por eventuais impossibilidades ou dificuldades de ingresso ou trânsito.

2.8 A impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação, documentação incorreta ou ausência de vistos específicos caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades relativas a esse procedimento.

2.9 Documentos Classistas, fotocópias ou certidões de nascimento não serão aceitos para embarque internacional.

2.10 É de responsabilidade do Cliente verificar quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade, caso necessário.

2.11 É de responsabilidade do Cliente verificar o fuso horário do destino, bem como a existência de horário de verão.

2.12 A marcação de assentos não será feita pelo Pontos Esfera Viagens, de forma automática, sob nenhuma hipótese. Cabe ao Cliente solicitar à central de atendimento Pontos Esfera Viagens, desde que seja possível realizar o procedimento sem custos, ou entrar em contato com a companhia aérea para solucionar o problema.

2.12.1 Algumas companhias aéreas não permitem a marcação antecipada dos assentos, bem como podem cobrar por esse serviço, de acordo com a tarifa adquirida. O Cliente não poderá responsabilizar o Pontos Esfera Viagens por problemas para a realização desse tipo de procedimento por se tratar de um produto das companhias aéreas.

2.13 Cabe ao Cliente vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino.

2.14 O Cliente está ciente de que deverá reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos pacotes turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

2.15 O Pontos Esfera Viagens recomenda que, no caso de dúvidas, o Cliente entre em contato com nossa Central de Atendimento ou verifique as condições diretamente com a companhia aérea responsável.

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3. HOSPEDAGEM

3.1 O nome do hotel e o tipo de acomodação adquirida constam da respectiva ordem de serviço (voucher), a qual deverá ser apresentada no estabelecimento comercial no momento do check-in.

3.2 O hotel poderá oferecer diferentes acomodações: o apartamento duplo poderá ter 02 (duas) camas separadas ou 01 (uma) de casal; os apartamentos triplos ou quádruplos poderão ter (i) 02 (duas) camas de casal ou (ii) 02 (duas) camas de solteiro e 02 (duas) camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama.

3.3 A entrada (check-in) geralmente é autorizada a partir das 15 (quinze) horas. A entrada em horário anterior às 15 (quinze) horas estará condicionada à disponibilidade e aprovação do hotel, cabendo ao Cliente consultar o estabelecimento, não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado em caso de impossibilidade de acomodação em horário anterior ao mencionado neste item.

3.4 A saída (check-out) normalmente é realizada ao meio-dia, cabendo ao Cliente verificar com o estabelecimento a possibilidade de extensão da estadia.

3.4.1 Os horários de check-in e check-out podem variar dependendo do regulamento de cada hotel, cabendo ao Cliente pagar diretamente ao estabelecimento eventuais valores referentes à utilização de diárias extras.

3.4.2 Os hotéis poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, solicitar o cartão de crédito do Cliente para caucionar eventuais despesas. Caberá ao Cliente verificar junto ao hotel acerca de eventual valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito.

3.4.3 Na hipótese do Cliente não realizar o check-in até às 18 (dezoito) horas, horário local do hotel, este poderá cancelar integralmente a reserva pré-existente. O apartamento reservado será devolvido ao inventário do hotel automaticamente, podendo ser revendido a critério do hotel ou fornecedor sem crédito para o Cliente. Havendo necessidade, o cliente pode informar-se sobre a chegada ao hotel após às 18hrs, diretamente com o estabelecimento ou através da nossa Central de Atendimento.

3.4.4 Devido à política de alguns setores de reservas de hotéis, os nomes indicados na reserva somente são enviados para o estabelecimento hoteleiro na semana de seu check-in. Por isso, é possível que o quarto esteja reservado, porém o nome ainda não esteja inserido no inventário do hotel.

3.4.5 Se o Cliente quiser reservar mais de um quarto, deverá utilizar nomes diferentes para cada quarto, pois reservas duplicadas, ou seja, com o mesmo nome, poderão ser canceladas pelo hotel.

3.5 Em hotéis, o café da manhã e/ou as refeições, quando inclusas nas diárias, são contratados com os hotéis e/ou restaurante locais, sendo o menu fixo, com bebidas não inclusas e horários pré-estabelecidos. O regime de alimentação está indicado no campo “O que inclui por pessoa”, sendo as possibilidades: Café Buffet, Café Continental, Café Americano, Meia Pensão (café continental e uma refeição), Pensão Completa (café continental mais duas refeições), All Inclusive (03 refeições incluídas e bebidas não alcoólicas à vontade durante a hospedagem), e os demais demonstrados. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia.

3.5.1 As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios estabelecimentos de hospedagem, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes. O Pontos Esfera Viagens não poderá ser responsabilizado por eventuais discrepâncias havidas entre tais imagens e a situação real e localização dos hotéis.

3.6 No momento da saída do hotel, o Cliente deverá verificar com atenção a fatura apresentada. O voucher Pontos Esfera Viagens deverá ter sido aplicado para pagamento dos serviços nele discriminados. E, no cartão de crédito do Cliente, deverá ser debitado somente o valor de despesas extras e adicionais.

3.7 É de inteira responsabilidade do Cliente verificar a ocorrência de débitos indevidos em seu cartão de crédito, cuja resolução deverá ser resolvida diretamente com o hotel e/ou com a administradora do cartão de crédito.

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4. TARIFA OFICIAL, BALCÃO E FACIAL

4.1 O Pontos Esfera Viagens atua como intermediador entre o Cliente e os prestadores de serviços (companhias aéreas/operadoras/hotéis), tendo seus preços de venda calculados com base em custos estabelecidos e informados quando da confirmação da reserva por tais prestadores.

4.1.1 Não há acesso ou conhecimento da tarifa oficial, de qualquer preço ou política de promoção aplicada diretamente ao público, sendo que o hotel ou prestador de serviço pode, a qualquer momento e para qualquer Cliente, reduzir, aumentar, dar descontos, noites gratuitas ou aplicar qualquer tarifa, benefício ou promoção, sem aviso ou comunicação às empresas de receptivo, operadoras ou agências de viagens.

4.2 Os valores praticados pelo Pontos Esfera Viagens não têm qualquer relação com os praticados pelos fornecedores diretamente com o mercado consumidor. Assim, diferenças de valores, maiores ou menores, entre a tarifa praticada pelo Pontos Esfera Viagens e as tarifas balcão ou facial, não serão reembolsadas ou cobradas.

4.2.1 Os valores finais informados quando da confirmação das reservas serão garantidos caso o pagamento integral respeite o prazo de validade da reserva, que é estipulado pelos fornecedores (companhias aéreas/operadoras/hotéis). Os valores estão sujeitos à alteração, podendo variar caso o pagamento seja efetuado após o vencimento do prazo de validade da reserva, cabendo ao Cliente a confirmação de seu valor quando do pagamento efetivo.

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5. VIAGENS NACIONAIS

5.1 Para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), qualquer pessoa a partir de 12 (doze) anos é considerada adulta. Para o embarque dentro do Brasil, o Cliente adulto precisará de um documento com foto expedido por órgão oficial, como por exemplo:
Carteira de Identidade (RG original) expedida por Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou do Distrito Federal;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH original válida);
Passaporte (original e válido) ou;
Carteira de Conselhos de Classes (CRM, CREA, OAB);
Carteira de Identidade expedida por órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército;
Cartão de identidade expedido pelo Poder Judiciário ou Legislativo, em nível federal ou estadual;
Carteira de Trabalho;
Licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); ou
Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

5.2 Para menores de 12 (doze) anos, poderá ser exigido algum tipo de autorização. Menor de 12 (doze) anos acompanhado por um parente de 1° grau (pai, mãe, irmão, avô e tio): não haverá necessidade de autorização. Menor de 12 (doze) anos acompanhado por um adulto: Autorização Expressa reconhecida em cartório. Em todos os casos em que o menor de 12 (doze) anos estiver acompanhado de alguém, essa pessoa deverá ser maior de 18 (dezoito) anos.

5.3 Toda documentação a ser apresentada no momento do embarque deve ser original. Não serão autorizados embarques com fotocópias de documentos.

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6. VIAGENS INTERNACIONAIS

6.1 Para o embarque será obrigatória a apresentação do passaporte válido.

6.2 A validade mínima do passaporte varia de acordo com o país a ser visitado, cabendo ao Cliente certificar-se quanto a este prazo, não podendo o Pontos Esfera Viagens ser responsabilizado caso seu embarque ou trânsito no país de destino sejam impossibilitados em razão de irregularidades com o passaporte.

6.3 Para viagens com destino a Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, cidadãos brasileiros poderão embarcar apresentando somente carteira de identidade (RG) original e em perfeito estado de conservação, emitida há, no máximo 10 (dez) anos (inclusive menores), ou o passaporte com validade acima de 01 (um) ano a considerar da data de retorno ao país de origem. Os demais documentos não são aceitos.

6.4 Toda documentação a ser apresentada no momento do embarque deve ser original. Não serão autorizados embarques com fotocópias de documentos.

6.4.1 Para menores de 18 (dezoito) anos, acompanhados pelos dois genitores: não haverá necessidade de autorização. Acompanhado por um dos genitores: necessária autorização expressa do outro genitor. Acompanhado por um brasileiro: necessária autorização expressa assinada pelos dois genitores. Acompanhado por um estrangeiro: autorização judicial. Quando um dos genitores estiver impossibilitado de dar a autorização expressa (em caso de viagem, doença, entre outros): obrigatória autorização judicial. Quando os genitores não estão de acordo quanto à autorização de viagem do menor, torna-se obrigatória autorização judicial.

6.4.2 Alguns países exigem o Certificado Internacional de Febre Amarela no momento do embarque. O certificado pode ser obtido nos Postos da ANVISA. O Cliente deverá tomar a vacina com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do embarque. Assim como a vacina, o certificado é válido por 10 (dez) anos.

6.4.3 Caso o Cliente já tenha tomado a vacina, o mesmo deverá apresentar sua carteira de vacinação em algum posto da ANVISA para emissão do Certificado Internacional. Não é recomendável que o Cliente tome uma nova dose da vacina caso a anterior não tenha completado 10 (dez) anos de aplicação.

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7. PAGAMENTOS

7.1 Todas as reservas deverão ser pré-pagas no website e/ou Central de Atendimento do Pontos Esfera Viagens, através da inserção ou fornecimento dos dados do cartão de crédito e/ou troca dos pontos a favor do Pontos Esfera Viagens.

7.1.1 A titularidade dos pagamentos, sejam via cartão de crédito ou depósitos bancários excepcionais, deverão ocorrer sempre em nome da Brasil/CT Comércio e Turismo S.A. Pagamentos efetuados em favor de quaisquer outros titulares não são autorizados nem reconhecidos pelo Pontos Esfera Viagens.

7.1.1.2 As reservas que não obedecerem este procedimento não serão processadas e o pedido será cancelado.

7.1.2 Os vouchers somente serão emitidos após a confirmação de troca dos pontos pelo Santander a favor do Pontos Esfera Viagens, a aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito utilizado na compra, bem como a confirmação, por parte do prestador de serviço, acerca da disponibilidade do preço ofertado.

7.1.3 Quando da troca dos pontos, o Cliente receberá um e-mail contendo a confirmação da operação, bem como a ressalva de que os valores das tarifas do produto escolhido poderão variar entre a data da troca dos pontos e a confirmação dos preços por parte dos prestadores de serviços.

7.1.4 Os pagamentos serão debitados no cartão de crédito do Cliente em Reais (R$), ao câmbio do dia, a ser informado pelo Pontos Esfera Viagens, no momento do pagamento.

7.1.5 Não serão entregues, em hipótese alguma, vouchers, passagens aéreas e/ou documentos referentes à viagem sem a aprovação da cobrança por parte da administradora do cartão.

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8. TAXAS, IMPOSTOS E SUPLEMENTOS

8.1 Alguns hotéis, resorts e companhias aéreas cobram taxas de serviço, impostos ou suplementos que não estão inclusos no preço informado pelo Pontos Esfera Viagens, os quais deverão ser pagos pelos Clientes diretamente ao hotel ou estabelecimento parceiro. A cobrança pode variar ou inexistir de acordo com a legislação vigente na região visitada, cabendo ao Cliente se informar junto ao prestador de serviço acerca de tais valores adicionais.

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9. CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DE RESERVA POR PARTE DO FORNECEDOR

9.1 Em casos de ameaça confirmada de ocorrência de fenômenos da natureza, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem e que, eventualmente não permitam ao Cliente a continuidade de sua viagem, os valores já cobrados não estão sujeitos a reembolso pelos fornecedores de serviços, não cabendo ao Pontos Esfera Viagens qualquer responsabilidade por tais imprevistos.

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10. CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DE RESERVA POR PARTE DO CLIENTE

10.1 Após a confirmação da troca de pontos, em nenhuma hipótese será admitido o cancelamento desta solicitação e os pontos trocados não serão restituídos, assim como o complemento referido no item 7 e subitens. Além disso, o valor pago pelo Cliente referente às taxas de embarque não é reembolsável após a conclusão da troca de pontos.

10.2 Não será permitida a alteração de dia, horário, companhia aérea, hospedagem, passageiro, ou qualquer item após a conclusão da troca de pontos.

10.3 O complemento com o Cartão assim como as taxas de embarque não são reembolsáveis após a conclusão da troca de pontos.

10.4 Somente serão aceitas solicitações de alteração ou cancelamento de pedidos já emitidos mediante comprovação efetiva de problema de saúde, com a devida apresentação de laudo, ou obrigações judiciais que impeçam o cliente de embarcar, ocasiões estas em que serão devidos pelo Cliente valores cobrados a título de multas, conforme regras das cias aéreas, hotéis, entre outros fornecedores de serviços e do Pontos Esfera Viagens.

10.4.1 As penalidades e/ou taxas praticadas pelas companhias aéreas, hospedagens, demais fornecedores e pelo Pontos Esfera Viagens para cancelamento ou alteração dos serviços/produtos turísticos serão informados pelo Pontos Esfera Viagens após do pedido de cancelamento ou alteração e todos estão sujeitos à essa cobrança.

10.4.2 As penalidades e/ou taxas praticadas pelas companhias aéreas, hospedagens e demais fornecedores são de total responsabilidade destes, sem qualquer ingerência por parte do Pontos Esfera Viagens.

10.4.3 As alterações ou cancelamentos relacionados com serviços/produtos turísticos adquiridos para períodos de férias escolares, feriados, ou festivos, tais como carnaval, réveillon, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo Cliente, de até 100% (cem por cento) do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais (penalidades/taxas) aplicadas pelos fornecedores.

10.4.4 O Cliente, desde já, fica cientificado que a soma das deduções constantes nos itens “10.4.1” e “10.4.2” poderão corresponder à perda de até 100% (cem por cento) do valor pago pelos serviços/produtos turísticos adquiridos, dependendo do tipo destes e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas companhias aéreas, hospedagens e demais fornecedores.

10.5 Para reservas envolvendo apenas pacote de hospedagem, somente serão aceitas alterações de data para utilização no mesmo hotel. Caso o Cliente deseje hospedar-se em outro estabelecimento, até mesmo em outro destino, deverá solicitar o cancelamento da reserva já existente e realizar uma nova compra.

10.6 Para reservas envolvendo apenas pacote de transporte aéreo, somente serão aceitas alterações de data para utilização do bilhete junto à mesma Companhia Aérea. Caso o Cliente deseje viajar por outra companhia aérea, deverá solicitar o cancelamento da reserva já existente e realizar uma nova compra.

10.7 O reembolso, quando cabível, será feito por meio de estorno da compra realizada por meio do cartão de crédito ou através de crédito em conta corrente, após o ressarcimento por parte dos fornecedores, cujo prazo normalmente varia de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias a contar da solicitação formal de cancelamento.

10.8 Não são permitidos cancelamentos, alterações ou reembolsos após a utilização parcial do produto, seja da parte aérea, hospedagem ou qualquer outro serviço.

10.9 O reembolso será pago ao cliente solicitante com base no câmbio do dia da compra.

10.10 Não é permitido o cancelamento parcial de serviços ou desmembramento dos mesmos.

10.11 A antecedência mínima para solicitação de alteração de datas em sua compra é de 20 (vinte) dias úteis a contar do embarque (em caso de transporte aéreo) ou da entrada no hotel. Para realizar esta solicitação, o Cliente deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.

10.11.1 Todas as solicitações de alteração nas reservas originais, sejam essas de qualquer tipo, estão sujeitas a alterações de valores e disponibilidade de lugares até a confirmação efetiva da operação e envio de um novo voucher.

10.12 Quando a compra for realizada com menos de 10 (dez) dias de antecedência para o embarque, não será permitido qualquer tipo de alteração em seu pedido.

10.13 Caso seja necessária a inclusão de um novo passageiro/Cliente no pacote escolhido, serão cobradas as tarifas vigentes no momento da solicitação, conforme política das companhias aéreas e hotéis. Estas tarifas não necessariamente serão iguais àquelas cobradas no ato da compra original e estarão sujeitas à disponibilidade de lugares.

10.13.1 Nos casos de não apresentação para embarque, em relação a passagens aéreas, ou de hospedagem, em relação a reservas em hotéis, ou ambos, devido à documentação incompleta e/ou incorreta, abandono da viagem ou desistência por qualquer razão, não será devido ao Cliente qualquer reembolso ou compensação.

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11. RESPONSABILIDADE DO BÔNUS ESFERA VIAGENS

11.1 A Brasil/CT declara sua integral responsabilidade pela comercialização dos serviços aqui descritos, ressalvadas as hipóteses em que eventuais prejuízos decorram de atos exclusivos dos prestadores de serviços. Esta responsabilidade é regida, pelo Decreto n. 84.934/80, pela Resolução Normativa CNTur n. 04/83, pela Deliberação Normativa EMBRATUR nº. 161/85 e pelo Código de Defesa do Consumidor, à disposição dos clientes. Ela abrange a prestação de todas as informações sobre os serviços, o encaminhamento de solicitações, confirmações e pagamentos de reservas, estes desde que efetivamente recebidos, e os reembolsos cabíveis. A responsabilidade por eventuais fatos ou vícios que derivem da execução de cada um dos serviços comercializados é do respectivo fornecedor, cuja atividade é regida por normas legais e regulamentares próprias.

11.2 O BÔNUS ESFERA VIAGENS NÃO É RESPONSÁVEL POR:

11.2.1 Despesas decorrentes de atrasos de chegada e/ou saída, redução e/ou prolongamento de estada, ou quaisquer prejuízos materiais, pessoais ou morais que eventualmente os Clientes venham a sofrer por motivos de força maior como greves, apagões aéreos, fechamento de aeroportos, atrasos de voos, meteorologia ou outros alheios à atuação do Pontos Esfera Viagens, nem por extravio, danos ou furtos de bagagem, acidentes, doenças ou falecimento, sendo recomendável a compra de um cartão de assistência viagem.

11.2.2 O transporte aéreo é de responsabilidade da companhia aérea, conforme as condições por esta estabelecida e determinada, assim como o cumprimento de data e horário dos voos e o transporte de bagagem. O bilhete de passagem constitui o único compromisso entre a companhia aérea e o Cliente.

11.3 RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

11.3.1 Os prestadores de serviços, hotéis, companhias aéreas e seguradoras têm suas determinações de normas e procedimentos como sinais indicativos, utilização de utensílios, cumprimento de horários, limitações de idades etc., que deverão ser cumpridos pelo Cliente, os quais responderão, cívil e criminalmente, por todos os atos praticados fora das especificações, inclusive danos a terceiros.

11.3.2 O Cliente poderá, ao longo de suas viagens, adquirir serviços adicionais, por sua livre escolha, não cabendo ao Pontos Esfera Viagens nenhuma responsabilidade, ônus, indenizações ou reembolsos pelo produto comprado, tampouco por eventuais problemas causados por estes serviços que venham a prejudicar o andamento, total ou parcial, da viagem.

11.3.3 O Cliente é responsável tanto por sua integridade física como por seus bens materiais, documentos e/ou valores, não sendo imputáveis ao Pontos Esfera Viagens responsabilidades ou indenizações por problemas de saúde, acidentes, perda, extravio, danos, furto ou roubo.

11.3.4 Caso haja acompanhante(s), o Cliente assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste Termo e Condições de Uso , que deverá ser observado também por esta pessoa.

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12. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PELO BÔNUS ESFERA VIAGENS

12.1 O Pontos Esfera Viagens providenciará, até a semana do embarque, a emissão da documentação de viagem (vouchers e passagens), a qual será entregue via e-mail, conforme os dados fornecidos pelo Cliente no sistema no momento do cadastro.

12.2 As reservas devem ser efetivadas com antecedência mínima de 10 dias do embarque/check-in. Caso este prazo não seja respeitado, o Pontos Esfera Viagens se reserva no direito de não entregar a documentação de viagem via e-mail caso todo processo não seja concluído.

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13. RECLAMAÇÕES

13.1 Em caso de deficiência no serviço prestado (acomodação, transporte aéreo, traslados, guias e outros), a reclamação deverá ser devidamente reportada, por escrito, ao prestador do serviço local, com o devido protocolo. Uma cópia do documento, devidamente protocolada junto ao prestador de serviço, deverá ser apresentada ao Pontos Esfera Viagens por e-mail no endereço viagens@bonusesfera.com.br em até 30 (trinta) dias a contar da fruição dos serviços, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1o. do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de a relação contratual ser considerada perfeita e acabada. Ao participar de quaisquer programas de viagem do Pontos Esfera Viagens o Cliente declara conhecer as condições específicas constantes do presente documento, ao qual aderem contratualmente e assumem total responsabilidade por respeitar as informações aqui contidas.

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14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

14.1 O objeto deste Termo é a adesão do Cliente às condições comerciais do Pontos Esfera Viagens, na qualidade de intermediador da venda de serviços turísticos, sejam eles de hospedagem, transportes aéreos, seguros de viagem, locação de veículos, etc.

14.2 O Cliente declara-se ciente de que o Pontos Esfera Viagens será responsável por estruturar uma viagem de turismo, com datas, serviços e fornecedores, por ele determinados, sendo certo que eventuais alterações em relação a datas, destinos e estabelecimentos de hospedagem somente poderão ser efetivadas após o contato com a Central de Atendimento.

14.2.1 Em caso de cancelamento de qualquer um dos serviços solicitados pelo Cliente, causado por qualquer um dos fornecedores envolvidos ou a critério do próprio Pontos Esfera Viagens, o Cliente será comunicado de imediato, de forma a possibilitar a escolha de outro fornecedor.

14.2.2 Caso o Cliente opte por cancelar a viagem, eventuais valores já pagos serão reembolsados no prazo de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte)dias.

14.3 O Pontos Esfera Viagens se responsabiliza, ainda, a restituir ao Cliente os valores correspondentes aos serviços não prestados, desde que não enquadrados nas hipóteses descritas nos itens 2.2.1., 2.2.3., 2.2.4., 2.7., 2.8., 3.3. e 3.4.3., ou outras fixadas a critério dos prestadores de serviço e que, de alguma forma, decorram de falhas praticadas pelo Cliente. Para tanto, o Cliente deverá formalizar reclamação junto ao Pontos Esfera Viagens, a ser enviada ao e-mail descrito no item 13.1., no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que a prestação de serviços se concluiria, tendo o Pontos Esfera Viagens o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da reclamação, para enviar ao Cliente o parecer final.

14.3.1 O Cliente está ciente e concorda que os fornecedores poderão deduzir, do valor a ser reembolsado, taxa administrativa, ISS, multa e/ou diferença tarifária, respeitadas as condições do serviço contratado, a regra tarifária do bilhete aéreo e a política comercial do fornecedor.

14.4 Se qualquer disposição constante destes Termos e Condições for considerada inválida, ineficaz ou ilegal, todas as demais permanecerão em pleno vigor.

14.5 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer, para dirimir eventuais controvérsias originadas no presente instrumento.

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15. CONCORDÂNCIA

15.1 O cliente declara estar ciente e plenamente de acordo com as condições gerais e específicas dos serviços que está solicitando, não tendo dúvida, reserva ou ressalva a este respeito.