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Manual do Viajante

Antes de viajar

O preço da passagem para crianças é igual ao de adultos?
Em voos nacionais, o valor da passagem de crianças de colo com menos de 2 anos de idade não pode ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto, desde que não estejam ocupando assento. Para crianças até 12 anos incompletos, o valor pode ser diferenciado ou integral, variando de acordo com cada companhia aérea.
Posso levar a cadeirinha de bebê (até 2 anos) no assento da cabine?
Sim, desde que a cadeira caiba no assento do avião e seja certificada para uso aeronáutico. Nesse caso, como o bebê não será transportado no colo, é necessário comprar a passagem para ele.
Posso transferir minha passagem para outra pessoa?
Não. A passagem aérea é pessoal e intransferível. O nome do passageiro registrado na passagem no momento da troca não poderá ser mudado posteriormente, ou seja, somente o titular do bilhete está autorizado a viajar com ele.
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Chegada no aeroporto e check-in

Quanto tempo de antecedência ao voo eu devo chegar ao aeroporto?
Você deve se apresentar para check-in no horário estipulado pela companhia aérea. Na maior parte das vezes, deve-se obedecer ao prazo de, pelo menos, 1h de antecedência para voos nacionais e 2h para voos internacionais. Em caso de voos ou conexões para Estados Unidos e Espanha, recomenda-se antecedência mínima de 3h.
Obs. Os bilhetes e os sites das companhias aéreas informam a hora local, tanto na origem quanto no destino. Não é preciso calcular fuso horário ou horário de verão. Se houver dúvidas, consulte a companhia aérea.
O que é check-in?
Check-in é o procedimento realizado pela companhia aérea para identificação do passageiro, despacho de bagagens e emissão do cartão de embarque. Pode ser feito no balcão da empresa, pela internet, em pontos de autoatendimento e em aplicativos para celular ou tablets. O atendimento e a organização das filas são de responsabilidade das companhias aéreas. Após o check-in, você deve seguir para o portão de embarque designado, no horário estipulado.
Fiz o check-in pela internet. O que faço com a minha bagagem?
Se estiver sem bagagem ou apenas com bagagem de mão, basta imprimir o cartão de embarque e seguir diretamente para o portão indicado pela companhia aérea, no horário informado pela empresa. Se estiver com bagagem para ser despachada, você deve ir ao balcão de check-in da companhia, com tempo suficiente para se identificar, despachar a bagagem e apresentar-se no portão de embarque no horário informado pela empresa aérea. Algumas companhias possuem balcões exclusivos para o despacho de bagagens.
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Bagagem para voos domésticos

Qual o tamanho permitido para a bagagem de mão?
Em voos domésticos, a bagagem de mão deve pesar, no máximo, 5 kg e não pode ter mais do que 115 cm (considerando altura + comprimento + largura). Caso exceda essas especificações, a companhia aérea pode exigir que a bagagem não viaje com você e seja despachada. Os limites da bagagem de mão são definidos por critérios de segurança, para atender ao peso máximo de decolagem do avião e a ações preventivas de segurança a bordo.
Qual o peso da bagagem que posso despachar sem custo adicional?
Depende do tamanho da aeronave e da classe em que o passageiro estiver viajando (primeira classe ou classe econômica, por exemplo). Em média, cada passageiro pode levar até 23 kg. A companhia aérea é autorizada a cobrar, no ato do check-in, até 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A empresa também pode negar o transporte da bagagem excedente ou transportá-la em outro voo. Artigos esportivos em geral (prancha de surf, bicicleta etc.), instrumentos musicais e outros tipos de bagagem especial deverão ser incluídos na franquia, da mesma forma que uma bagagem comum. Para mais informações, consulte a empresa aérea.
O que eu faço para despachar algo de valor em minha bagagem?
Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor, como joias ou aparelhos eletrônicos. Mas se houver necessidade, você pode declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in. Para isso, peça o formulário à empresa aérea, que se responsabilizará pelos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato da confirmação dos bens. Consulte os valores com a companhia aérea.
As regras de bagagem para voos internacionais são diferentes?
Sim. Alguns itens permitidos em voos domésticos não são liberados para voos internacionais, porque dependem das normas do país de destino. Em nosso FAQ, mais abaixo, você pode consultar as perguntas que se referem às viagens internacionais.
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Documentos para embarque em voos domésticos

Quais documentos são necessários para identificação em voos domésticos?
Você deverá apresentar um documento oficial com foto que permita a sua identificação, tais como: carteira de identidade (RG); carteira nacional de habilitação (CNH); carteira de identidade emitida por conselho ou federação profissional, com foto (OAB, CREA e outras); carteira de trabalho (CTPS); passaporte nacional; cartões de identificação expedidos pelos poderes judiciário e legislativo federal ou estaduais; documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República; licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitida pela Anac.
E, se meus documentos tiverem sido roubados?
Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, será aceito o boletim de ocorrência emitido há menos de 60 dias.
Quais são os documentos necessários para embarque de crianças?
Para crianças e adolescentes é aceita a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada). Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado, verifique as exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais. Para voos internacionais, as regras são diferentes. Você pode consulta-las mais abaixo, em nosso FAQ.
Existem regras diferentes para embarque de passageiros estrangeiros?
Passageiros de outras nacionalidades devem apresentar um dos documentos a seguir, considerada a respectiva validade: passaporte estrangeiro; cédula de identidade de estrangeiro - CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil; identidade diplomática ou consular; outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil. No caso de viagem dentro do Brasil, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo Departamento de Polícia Federal pode ser aceito em substituição ao documento original pelo período máximo de 180 dias, contados a partir da data de sua expedição.
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Acesso às salas de embarque

Quem pode entrar nas salas de embarque?
O acesso é restrito aos passageiros que tenham em mãos os cartões de embarque da companhia aérea válidos. Observe o horário em que você deve entrar na sala de embarque, que está informado em seu cartão.
Preciso me identificar de novo na hora de entrar no avião?
Sim. Por isso, tenha em mãos um dos documentos oficiais de identificação com foto relacionados anteriormente, que deverá ser apresentado ao funcionário da companhia aérea no momento da chamada para o embarque na aeronave.
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Assistência especial

Qual é o procedimento em caso de passageiros que precisam de assistência especial?
Crianças desacompanhadas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos e obesos têm direito a atendimento especial. Esses passageiros deverão avisar a empresa aérea sobre suas necessidades no ato da compra da passagem, até mesmo pela internet, ou com antecedência mínima de 48 horas do embarque. Eles também têm direito a atendimento preferencial no check-in e no embarque. Já o desembarque dessas pessoas é feito por último, exceto nos casos em que o tempo disponível para a conexão ou outro motivo justifique a priorização. Além disso, o passageiro poderá usar a cadeira de rodas ou outras ajudas técnicas (bengalas, muletas, andadores etc.) para locomover-se até a porta do avião, desde que o equipamento passe pela inspeção de segurança do aeroporto. Os passageiros que necessitam solicitar ajudas técnicas e/ou uso de oxigênio suplementar devem entrar em contato com a empresa aérea com, pelo menos, 72 horas de antecedência.
Além disso, o passageiro poderá usar a cadeira de rodas ou outras ajudas técnicas (bengalas, muletas, andadores etc.) para locomover-se até a porta do avião, desde que o equipamento passe pela inspeção de segurança do aeroporto. Os passageiros que necessitam solicitar ajudas técnicas e/ou uso de oxigênio suplementar devem entrar em contato com a empresa aérea com, pelo menos, 72 horas de antecedência.
Quais são os direitos dos passageiros que necessitam de atendimento especial?
Esses passageiros têm direito a atendimento prioritário no check-in e no embarque, telefones adaptados nas áreas comuns dos aeroportos, além de informações na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para pessoas com deficiência auditiva, e em braile (em pelo menos dois idiomas quando se tratar de um aeroporto internacional), para passageiros com deficiência visual. Nos casos em que a companhia aérea exigir um acompanhante para a pessoa com deficiência, a empresa deverá justificar o fato por escrito e oferecer desconto de, no mínimo, 80% do valor cobrado pelo bilhete do passageiro com deficiência. Vale lembrar que o passageiro deverá viajar ao lado de seu acompanhante.
Existe alguma limitação na viagem de gestantes?
É importante entrar em contato com a companhia aérea e com o seu médico antes de comprar a passagem, pois algumas empresas têm restrições para o transporte de gestantes.
Como devem ser transportados bengalas, muletas, andadores e outros?
Conhecidos como "ajudas técnicas", estes equipamentos devem ser levados na cabine de passageiros, exceto quando suas dimensões ou as da aeronave (ou, ainda, aspectos de segurança) inviabilizarem o transporte na cabine, casos em que deverão ser transportados no compartimento de bagagem. Quando as ajudas técnicas tiverem de ser despachadas, serão consideradas bagagem prioritária.
Como é feito o embarque e o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida?
Caso o avião esteja parado junto a uma ponte de embarque, a entrada ou saída do usuário com deficiência ou mobilidade reduzida é feita de forma prioritária nessas estruturas. Entretanto, se o aeroporto não possuir ponte de embarque ou o avião parar em posição remota, as empresas aéreas deverão oferecer veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados para efetuar, com segurança, o embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme estabelece a Resolução nº 9, de junho de 2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O passageiro que precisar de assistência especial deve informar a empresa aérea sobre sua condição no ato da reserva ou com antecedência mínima de 48 horas do embarque. No desembarque, o pessoal de bordo comandará a saída do passageiro da aeronave, que deverá ser acompanhado por funcionários da companhia ou por ela contratados, todos com o devido treinamento.
Onde são transportadas as cadeiras de rodas?
Quando houver espaço disponível, a cadeira de rodas deverá ser transportada gratuitamente no interior da cabine de passageiros. Caso contrário, será considerada bagagem prioritária. O usuário de cadeira de rodas deverá ser acomodado em assento especial, dotado de braços removíveis, próximo ao corredor, localizado da primeira à terceira fileira da aeronave, de acordo com a classe escolhida.
Como é realizado o transporte do cão-guia?
O cão-guia deverá ser transportado gratuitamente no chão da cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle, na primeira fileira. O animal deverá estar equipado com arreio e dispensado do uso de focinheira. No caso de viagem nacional, é obrigatória a apresentação de carteira de vacinação atualizada do animal, expedida por médico veterinário, com comprovação de vacina múltipla, antirrábica e tratamento anti-helmíntico. Para viagem internacional, será obrigatória a apresentação do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), expedido pela unidade de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, de acordo com os requisitos exigidos pelo país de destino.
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Transporte de animais em voos domésticos

Como eu faço para levar meu animal doméstico na viagem?
O transporte de animais domésticos pode ser autorizado no interior ou no porão da aeronave, conforme as regras de cada companhia.
É preciso pagar por esse serviço?
O serviço não está incluído no preço da passagem, e a solicitação e a consulta de preços devem ser feitas com antecedência. Caso o transporte de animais seja autorizado pela empresa aérea, é necessário apresentar para embarque o atestado de sanidade do animal, fornecido por médico veterinário. Dependendo do porte do animal ou raça, ele deve usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Exceção para os cães-guia, devidamente documentados.
Quais são as regras para viajar com animais em voos domésticos?
Cães e gatos devem ser transportados com atestado emitido por veterinário particular. Para movimentação de quaisquer outros animais, o responsável precisa obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), por meio dos veterinários oficiais ou credenciados.
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Na hora do embarque

O portão onde vou embarcar pode mudar?
Sim. Os portões de embarque podem sofrer mudanças devido à acomodação das aeronaves nos pátios em função de uma maior comodidade para o passageiro ou do cumprimento dos horários dos voos. Assim, você deve ficar atento aos avisos sonoros sobre as chamadas para embarque e aos painéis de chegadas e partidas.
Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até sete dias após a data de desembarque.
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Durante o voo

A empresa aérea pode mudar o assento que eu marquei?
Sim. A marcação de assentos pode ser feita pela internet, no momento da compra do bilhete aéreo, check-in via internet ou check-in no balcão do aeroporto. Em caso de necessidade operacional, a companhia aérea poderá reacomodar os passageiros em outros assentos ou deixar a escolha livre a bordo, sem necessidade de aviso prévio.
Os lanches servidos dentro do avião são gratuitos?
Algumas empresas oferecem serviço de bordo gratuitamente, outras cobram por esse serviço. Qualquer dúvida consulte a companhia aérea.
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No desembarque

Quem é responsável pela devolução da minha bagagem?
A companhia aérea deve devolver a bagagem ao passageiro nas mesmas condições nas quais foi despachada. Ao administrador aeroportuário cabe manter as esteiras e os equipamentos em funcionamento.
O que eu faço quando houver problemas com a devolução da minha bagagem?
Procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. Para fazer sua reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro.
O que acontece se a bagagem for danificada?
Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até sete dias após a data de desembarque.
E nos casos de furto de bagagem?
Procure a empresa aérea e comunique o fato, por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.
Onde reivindico meus direitos?
Ao comprar uma passagem, você estabelece com a empresa aérea um contrato de transporte. Portanto, caso se sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados, dirija-se primeiro à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na Anac, que analisará o fato e, caso constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.
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Viagens internacionais

Que cuidados eu preciso ter antes de fazer uma viagem internacional?
É importante conhecer, com antecedência, os cuidados que devem ser tomados com a saúde. Consulte seu médico para uma avaliação, principalmente se for portador de alguma doença. Evite viajar na vigência de qualquer doença infecciosa aguda. Se precisar fazer uso de medicamentos durante a viagem, obtenha a prescrição médica e a mantenha com você. Lembre-se de adquirir medicamentos suficientes para toda a viagem.
Eu preciso tomar alguma vacina?
Alguns países exigem dos viajantes o Certificado Internacional de Vacinação ou a profilaxia contra a febre amarela. O passageiro pode consultar se o país para o qual está se dirigindo faz essa exigência no Sistema de Informações sobre Portos, Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da Anvisa em: www.anvisa.gov.br/viajante. Para a emissão do Certificado, você deve procurar um dos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa espalhados por todo o país. Leve com você o Cartão Nacional de Vacinação e um documento de identificação oficial com foto. O atendimento pode ser agilizado se você realizar, com antecedência, um pré-cadastro no Sispafra. De acordo com as condições da sua viagem, outras vacinas poderão ser recomendadas. É importante observar que elas têm um período, que pode variar entre dez dias e seis semanas, para atingir a proteção esperada. No caso da vacinação contra a febre amarela, o não cumprimento do prazo de proteção pode impedir sua entrada em alguns países. Por isso, vacine-se com antecedência.
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Documentos para embarque internacional

Quais documentos são necessários para embarque em uma viagem ao exterior?
Para brasileiros é preciso o passaporte brasileiro válido. No caso de viagens para a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador e Colômbia, também é aceito como documento de viagem a carteira de identidade civil (RG), emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal. Fique atento, as carteiras de motorista e carteiras profissionais ou funcionais não são aceitas. Para viagens de menores de 18 anos, quando realizadas sem a companhia de um ou ambos os pais, exige-se, além do documento de viagem, a apresentação de autorização judicial. As informações sobre a exigência de vistos a brasileiros para ingresso em outros países devem ser obtidas nas representações diplomáticas dos respectivos destinos ou no site do Ministério das Relações Exteriores: www.portalconsular.mre.gov.br.
Quais documentos são exigidos no caso de estrangeiros?
É necessário o passaporte válido, o cartão de entrada e saída devidamente preenchido. O cartão deve ser apresentado pelo estrangeiro na entrada no Brasil e mantido até o momento de sua saída, quando será recolhido pela Polícia Federal. O documento será fornecido pelas companhias aéreas ou estará disponível nos postos de controle. Além disso, é preciso o visto consular de acordo com a finalidade da viagem, dependendo do país de origem e nos casos em que for exigido.
Os estrangeiros residentes no Brasil, seja de forma temporária ou permanente, além do passaporte, deverão apresentar a cédula de identidade de estrangeiro ou o protocolo do pedido de regularização expedido pela Polícia Federal. No caso dos nacionais oriundos dos países do Mercosul, serão aceitos passaportes ou documentos de identidade. No caso de ingresso no Brasil para fins de turismo, negócios, atividades esportivas e artísticas, não serão exigidos o registro na Polícia Federal nem a expedição de cédula de identidade de estrangeiro.
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Bagagem para voos internacionais

O que eu posso levar como bagagem de mão?
As regras para voos internacionais também proíbem na bagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes, como canivetes, tesouras de unha etc. Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada. O transporte de líquidos em voos internacionais deve atender às normas abaixo:
  • Líquidos, géis e pastas devem ser conduzidos em uma embalagem plástica transparente de até 1 litro (aproximadamente 20 cm x 20 cm), apresentados na inspeção do raio-X separadamente da bagagem. Cada recipiente não pode exceder o volume de 100 ml. Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo que parcialmente cheios.
  • Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos no free shop precisam estar embalados em sacola selada e acompanhados das notas fiscais do dia do voo. Essa medida não garante a aceitação da embalagem selada por outros países. No caso de conexão, consulte a empresa aérea sobre a possibilidade de retenção do seu produto por autoridades estrangeiras.
  • Medicamentos somente com prescrição médica e apresentação da receita no momento da inspeção de raio-X.
  • Alimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas, xaropes, soro etc.), apenas na quantidade a ser utilizada durante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados na inspeção de raio-X preventiva de segurança a bordo.
A franquia de bagagem varia conforme o país de destino. Por isso, consulte a empresa aérea com antecedência.
Eu posso levar medicamentos na viagem?
A entrada de medicamentos em outros países poderá sofrer fiscalização sanitária. Portanto, não esqueça a prescrição médica. Lembre-se de levar (preferivelmente na bagagem de mão) os medicamentos necessários à completa duração da viagem. Recomenda-se que os medicamentos sejam mantidos na caixa original para melhor identificação. Fique atento ao volume individual dos recipientes, pois, pelas normas de segurança aérea, somente é permitido levar na bagagem de mão:
  • Mamadeiras e alimentos infantis industrializados (quando bebês e crianças estiverem viajando).
  • Medicamentos essenciais acompanhados de prescrição médica (a prescrição deverá possuir o nome do passageiro para ser confrontado com o nome que consta no cartão de embarque).
  • Medicamentos que não necessitam de prescrição médica: colírio, solução fisiológica para lentes de contato etc. (desde que não excedam 100 ml ou 3.4oz).
  • Insulina e líquidos especiais ou gel, para passageiros diabéticos, acompanhados de prescrição médica (desde que não excedam 100 ml ou 3.4oz).
  • Cosméticos sólidos (batom, protetor labial ou desodorante em bastão etc.).
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Transporte de produtos de origem vegetal e animal

Quais produtos eu posso trazer para o Brasil em uma viagem internacional?
Não é permitida a entrada de vegetais e animais vivos, seus produtos e subprodutos, pois podem transportar pragas e doenças de uma região para outra. Quando adquiridos em free shops, somente podem ingressar no país se forem comprados nas lojas brasileiras, pois passam por um controle prévio antes de serem internalizados. Se forem de lojas estrangeiras, ainda que com similares no Brasil, estão proibidos.
Qual a orientação para entrada de produtos de origem vegetal e animal?
Procure adquirir produtos importados dessas naturezas em free shops no Brasil. Se você for ao exterior, os derivados de leite, como doce de leite, queijos e iogurtes, também estão proibidos, pois necessitam de temperatura de refrigeração para uma correta conservação. Quando trazidos em bagagens do exterior, permanecem várias horas fora da temperatura adequada e podem conter bactérias e outros patógenos, causando riscos à saúde de quem os consome. O mesmo vale para produtos cárneos, como carnes cruas, embutidos e carnes enlatadas. Pela legislação em vigor, esses produtos também devem vir acompanhados de certificação sanitária e autorização de importação. Se você quiser trazer chocolate e vinho, é possível, pois esses produtos estão liberados. Assim como azeite de oliva, bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes), compotas e doces em conserva, bem como outros industrializados de origem vegetal (azeitonas em conserva, picles e geleias, por exemplo).
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Transporte de animais em voos internacionais

Quais são as regras para viajar com animais em viagens internacionais?
Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciar antes da viagem o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade veterinária oficial do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros, conforme a espécie animal e o país de procedência.
Quem sai do Brasil com destino a outros países deve verificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo país pretendido e solicitar a emissão do CZI pelo fiscal federal agropecuário médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Quais produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização?
  • Frutas e hortaliças frescas.
  • Insetos, caracóis, bactérias e fungos.
  • Flores, plantas ou partes delas.
  • Bulbos, sementes, mudas e estacas.
  • Animais de companhia, como cães e gatos, pois podem transmitir a raiva, entre outras doenças.
  • Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírus da influenza (gripe aviária).
  • Espécies exóticas, pescados, aves ornamentais e abelhas, pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil.
  • Carnes de qualquer espécie animal, in natura ou industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados, enlatados), pois podem conter agentes infecciosos.
  • Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, doce de leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condições especiais de conservação, ainda podem conter agentes infecciosos.
  • Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podem albergar agentes infecciosos.
  • Ovos e derivados, pois também requerem condições especiais de conservação e podem conter agentes infecciosos.
  • Pescados e derivados, pela mesma razão anterior.
  • Sêmen e embriões, considerados materiais de multiplicação animal, potencializando o risco de disseminação de doenças.
  • Produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas e medicamentos) requerem registro junto ao MAPA.
  • Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães e gatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.
  • Terras.
  • Madeiras brutas não tratadas.
  • Agrotóxicos.
  • Material biológico para pesquisa científica, entre outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits para diagnóstico laboratorial.
  • Comida servida a bordo.
E quais produtos são permitidos?
  • Azeites de origem vegetal (comestíveis, cosmético, etc.), sólidos ou líquidos.
  • Essências vegetais (colorantes aromatizantes etc.).
  • Produtos de origem vegetal industrializados embalado a vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes.
  • Chocolates.
  • Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).
  • Erva-mate elaborada e embalada.
  • Pó para sorvetes e sobremesas, embalado.
  • Féculas embaladas.
  • Margarina e pasta de cacau.
  • Artesanatos ou manufaturas pequenas de fibras vegetais (esteiras, tapetes, chapéus, cestos, bijuteria de madeira etc.).
  • Café solúvel.
  • Café torrado e moído.
  • Glicose e açúcar refinado e embalado.
  • Cigarros e charutos.
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Entrada de bens adquiridos no exterior

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?
Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal "nada a declarar", além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.
O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?
Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.
Qual o limite de isenção tributária para entrada de produtos?
O limite de valor global é de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos). Em relação à quantidade, o limite é de:
  1. 12 litros de bebidas alcoólicas;
  2. 10 maços de cigarros, contendo 20 unidades cada;
  3. 25 charutos ou cigarrilhas;
  4. 250 gramas de fumo;
  5. 20 unidades de bens não relacionados nos itens "a" a "d" (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos), desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
  6. 20 unidades de bens não relacionados nos itens "a" a "e", desde que não haja mais do que três unidades idênticas.
Quais são os bens de consumo pessoal?
São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.
Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?
A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo. Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.
Eu posso somar meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?
Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.
Preciso declarar valores em dinheiro?
Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site www.receita.fazenda.gov.br/e-dpv.
A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.
E as compras que realizei no freeshop?
Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.
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